Termos e Condições: Trend Micro Security Challenge Tour 2008

Apresentamos a seguir os termos e condições ("Condições") do "Security Challenge Tour 2008" (o "Tour") da Trend Micro, uma série de eventos sobre segurança promovidos pela Trend Micro, que se realizarão em diversas localidades da região da Europa, Médio Oriente e África ("EMEA"). Os parceiros PME da Trend Micro (individualmente designados "Revendedor") são convidados a participar num dos eventos constantes da lista apresentada no website de registo do "Tour" da Trend Micro (o "Website"), sujeito à condição do Revendedor concordar, em seu nome e em nome dos seus representantes, com as presentes Condições. Por favor, leia atentamente as presentes Condições.

1. Elegibilidade

1.1 Todos os Revendedores registados no Programa Trend Micro | Affinity Partner são bem-vindos a candidatar-se para participar no evento do Tour da sua escolha, preferivelmente no país onde estão estabelecidos. Outros revendedores de T.I. que desejem utilizar o Tour como uma oportunidade de conhecer os serviços e produtos de segurança da Trend Micro são igualmente bem-vindos.
1.2. A Trend Micro e os seus parceiros de negócio locais verificarão os dados de registo de cada pedido de registo antes de enviar um e-mail de confirmação aos participantes que forem aceites. A Trend Micro reserva-se o direito de rejeitar quaisquer pedidos de registo, sem estar obrigada a qualquer explicação.
1.3. Não serão aceites mais do que dois representantes por Revendedor.

2. Horários e Programas

Todos os horários e programas do Tour indicados no Website estão sujeitos a alterações.

3. Deslocações e Alojamento

A participação do Revendedor e dos seus representantes no Tour incorrerá por conta destes. A Trend Micro não se responsabiliza pelos custos de deslocação ou alojamento associados à participação de um Revendedor e/ou dos seus representantes em qualquer um dos eventos do Tour.

4. Responsabilidades

4.1 Ao participar no Tour, o Revendedor (e os seus representantes) concordam em aceitar como final e vinculativa qualquer uma das decisões tomadas pela Trend Micro e o(s) seu(s) agentes nomeado(s) relativamente ao Tour.
4.2 Nem a Trend Micro, nem/ou os seus respectivos afiliados, nem/ou as suas subsidiárias, nem/ou os seus agentes nomeados, incluindo os seus fornecedores de acesso à Internet (colectivamente, o “Grupo Trend Micro”) terão qualquer responsabilidade perante o Revendedor e/ou os seus representantes por quaisquer perdas (directas, indirectas ou derivadas) relativamente à sua participação em qualquer um dos eventos do Tour, sejam estas perdas causadas ou não por negligência dos Parceiros da Trend Micro. Pelo presente, o Revendedor e seus representantes nomeados isentam o Grupo Trend Micro de qualquer responsabilidade deste tipo, sujeito apenas às circunstâncias em que a lei ou qualquer disposição legal proíbam expressamente a exclusão ou limitação de tal responsabilidade.
4.3 O Revendedor deverá indemnizar integralmente a Trend Micro no caso de qualquer representante seu instaurar um processo contra a Trend Micro, nos termos de exploração das presentes Condições.
4.4 A Trend Micro renuncia, conforme em direito permitido, a todas as garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitações, as garantias ou condições de qualidade satisfatória ou de adequação para a finalidade, ou aquelas que sejam emergentes de um negócio ou prática comercial, no âmbito da exploração do Tour ou do Website.

5. Confidencialidade

5.1. A informação recolhida do Website não será partilhada nem divulgada a quaisquer organizações externas à Trend Micro e seus agentes.
5.2. O Revendedor e os seus representantes reconhecem que a Trend Micro e os seus agentes poderão utilizar Dados pessoais recolhidos através do Website para explorar o Tour, e para informar o Revendedor e os seus representantes sobre anúncios de programas e produtos Trend Micro, em conformidade com a Política de Privacidade da Trend Micro apresentada no Website e de acordo com a seguinte legislação:

Para Revendedores belgas: Lei de Privacidade da Bélgica de 8 de Dezembro de 1992;
Para Revendedores holandeses: Lei da Protecção de Dados da Holanda (Wet bescherming persoonsgegevens);
Para Revendedores franceses: Loi Informatique et Libertés;
Para Revendedores irlandeses: Lei da Protecção de Dados de 1988 e Regulamentos das Comunidades Europeias (Protecção de Dados) de 2001, SI No. 626 de 2001;
Para Revendedores italianos: Lei da Protecção de Dados de Itália de 31 de Dezembro de 1996 n. 675 (legge per la tutella delle persone e di altri soggeti rispetto al trattamento dei dati personali);
Para Revendedores espanhóis: Lei da Protecção de Dados de Espanha (Ley Orgánica 15/1999, de 13 diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal);
Para Revendedores suecos: Lei da Protecção de Dados da Suécia.

Constituirá uma condição de participação no Tour que o Revendedor e os seus representantes consintam a recolha e utilização de tais informações pessoais pela Trend Micro e os seus agentes e a transferência de tais informações para fora da Área Económica Europeia, para efeitos do processamento de tais dados no âmbito da gestão do Tour pela Trend Micro e os seus agentes, em conformidade com os princípios estabelecidos nesta Secção 5. Se o Revendedor não desejar receber informação sobre serviços e produtos da Trend Micro como consequência do seu registo, então deverá expressar essa preferência quando solicitar a participação no Tour (ver a opção no formulário de registo online).

6. Disposições Gerais

6.1 O Revendedor e os seus representantes reconhecem que a marca comercial, o copyright e todos os outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o Tour e o Website são propriedade da Trend Micro e/ou dos seus licenciadores. Não são transferidos ou concedidos ao Revendedor, ou aos seus representantes, quaisquer licenças ou outros direitos do Website ou do conteúdo do mesmo.
6.2 A Trend Micro reserva todos os seus direitos legais e reparações, no âmbito das presentes Condições ou outras, no caso de descobrir qualquer acesso não autorizado ao Website ou a outros sites da Trend Micro, ou qualquer abuso ou utilização inadequada pelo Revendedor e/ou os seus representantes.
6.3. A utilização do Website pelo Revendedor e/ou pelos seus representantes é do seu exclusivo risco. O Website e o respectivo conteúdo são fornecidos numa base de "conforme está" e "conforme disponível". A Trend Micro renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, quer expressas, quer implícitas. Sem prejuízo do mencionado anteriormente na generalidade, a Trend Micro não garante que o Website ou quaisquer serviços relacionados mencionados no Website não serão interrompidos ou estarão isentos de erros.
6.4. Nada nas presentes Condições deverá constituir ou ser considerado como constituindo uma parceria entre (a) a Trend Micro e (b) qualquer Revendedor e/ou os seus representantes.
6.5. No caso de qualquer conflito entre as presentes Condições, o formulário de registo da Trend Micro e/ou as condições deste Tour no Website, prevalecerão as presentes Condições.
6.6. As partes relevantes para as presentes Condições são a Trend Micro e o Revendedor (em seu nome, ou em nome dos seus representantes), e as partes não tencionam que qualquer das Condições seja cumprida por qualquer terceiro (incluindo, mas não limitado a qualquer representante do Revendedor). Pelo presente, o efeito da Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 é expressamente renunciado.
6.7. A disposição, vigência, interpretação, execução e validade das presentes Condições serão regidas pelo Direito de Inglaterra e País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e País de Gales terão a jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer litígios emergentes de, ou relacionados com as presentes Condições. As partes concordam irrevogavelmente submeter-se a esta jurisdição.